A ANP e a nova resolução sobre investimentos em P&D


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Por Claudio Mazzola, consultor Allagi

Recentemente, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) emitiu uma chamada pública para todos os interessados no setor de Óleo e Gás (O&G) poderem se manifestar sobre as novas regras a serem aplicadas nas cláusulas de obrigações e investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Inovação.

Atualmente a regulamentação para investimentos em P&D e inovação data de 2005, um ano após a promulgação da Lei de inovação (no. 10.973). Dez anos passados, o cenário social e econômico no País e setor sofreu transformações, assim como as previsões para os próximos 10 anos. O valor acumulado de investimentos em P&D desde o início das obrigações (2005) até o 4º. Trimestre de 2013 somaram aproximadamente 9 bilhões de reais. A partir deste ano até o final de 2023 serão 30 bilhões de reais, ou seja, praticamente o triplo da quantidade de recursos acumulados até hoje. Isto devido à entrada de novas empresas de exploração e os novos lotes de exploração leiloados.

Uma das argumentações para propor e estabelecer um novo regulamento seria criar um ambiente regulatório mais favorável à inovação, coadunando com as leis de Inovação e do Bem, assim como promovendo a transferência de tecnologia, e estruturando uma cadeia de fornecedores ampla e competitiva, principalmente com foco no fortalecimento das pequenas e médias empresas.

Embora louvável e de boa intenção, a atual proposta aparenta muito mais burocratizar a promover um ambiente saudável para inovação. É comum dizer que o diabo se esconde nos detalhes e o documento, por ser extremamente detalhado, define limites e regras em temas que poderiam ser tratados de forma mais aberta e acaba por gerar muito mais discussão, preocupação e indefinição do que estimular e dar segurança nas atividades de P&D, quer seja para as concessionárias (empresas que executam atividades de exploração e produção de O&G), quer seja para as demais partes interessadas como as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), visto que podem ser questionáveis do ponto de vista legal e econômico.

Os pontos de maior questionamento envolvem assuntos relacionados às novas porcentagens de investimentos, Propriedade Intelectual, constituição de um comitê técnico-científico, aos valores destinados a pesquisadores entre outros.

Atualmente a concessionária deve dedicar 50% dos recursos a ICTs e a outra metade para suas próprias instalações. Na nova proposta, os 50% para ICTs são mantidos, porém oferecendo a possibilidade de destinar até 20% destes recursos a empresas de base tecnológica. Paralelamente a isso, dentro dos outros 50% que competiria à empresa investir, 10% devem ser destinados à capacitação de fornecedores de pequeno e médio porte, restando, portanto, somente 40% a suas instalações. Acontece que em muitos casos são os grandes fornecedores que mais bem conhecem as necessidades e competências de fornecedores de menor porte.

Outra questão de grande interesse é a criação do COMTEC, um comitê técnico-científico representado majoritariamente pelo quadro de tomadores de decisão da ANP, e que ficará responsável por definir as diretrizes para investimento em P&D no País, incluindo áreas tecnológicas consideradas prioritárias, selecionar os projetos de maior interesse, além de fiscalizar a correta aplicação e destino dos recursos, tal como faz hoje. Essas novas responsabilidades que envolvem a decisão dos recursos destinados a ICTs e à cadeia de fornecedores, corresponderão a 60% de todo o volume destinado a projetos de P&D, ou seja, aproximadamente 18 bilhões de reais, 9 bilhões a mais daquilo que foi investido até hoje.

A Propriedade Intelectual (PI) resultante dos projetos pode gerar também discussões quanto à aderência com a lei de inovação, pois estabelece requisitos e obrigações quanto a sua titularidade, país de proteção e exploração, principalmente por se tratar de patentes. De acordo com a proposta, será titular da PI quem executar o projeto, excluindo a possibilidade de também o ser quem financiou ou contribuiu com conhecimento prévio. Existem diversas formas de proteção intelectual para uma determinada tecnologia e a escolha por segredo industrial ou patente é meramente uma decisão estratégica e de negócio que deve ser tratada caso a caso. Cada uma tem sua qualidade e defeito. Não obstante, ser titular ou não, passa a ser uma questão secundária quando o que realmente importa é o direito de uso da PI, bem como o conhecimento que poderá ser difundido para a sociedade em geral.

Já com relação aos valores destinados a pesquisadores em ICTs, há uma definição para o valor máximo do custo homem/hora o qual aparentemente foi calculado a partir do salário máximo permitido no País para o funcionalismo público, pelo total de horas mensais. Obviamente o pesquisador não dedica todas as suas horas por mês em um único projeto. Usualmente o seu tempo é dividido com outras atividades de ensino e pesquisa. Assim, seria mais fácil deixar essa decisão para os responsáveis pelo planejamento do projeto, limitando as horas permitidas por mês ou definindo um valor de horas, de tal modo que a diferença salarial do pesquisador não ultrapasse o ganho máximo permitido ao funcionalismo público.

Por se tratar de uma agência reguladora, a ANP com essa nova proposta, aparenta ter um papel mais abrangente e poder de controle para decidir quase que unilateralmente sobre o que é melhor, não somente para a pesquisa no País, mas também o que a empresa exploradora deve ou não deve fazer. Uma interferência que, sem dúvida, pode vir a ser prejudicial, inclusive para a própria agência que terá que honrar prazos com a qualidade de seus serviços frente a tanta responsabilidade assumida.

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Redução dos investimentos em inovação na Lei do Bem: crise econômica ou do mecanismo?

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Rafael Levy, Consultor da Allagi

Foi publicado no dia 23 de dezembro de 2013, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem, ano base 2012. Em uma primeira análise superficial não teríamos grandes novidades para discutir: o relatório segue as tendências dos anos anteriores. Porém, ao avaliarmos com mais profundidade o seu conteúdo, comparando com outros dados estatísticos, vemos aí alguns pontos que demonstram a situação de crise pela qual passa esse mecanismo de apoio. Continuar lendo

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Inovação e incerteza: quem decide no quê investir?

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Por Rafael Levy

No dia 28/01/14 foi publicado um artigo no jornal Brasil Econômico (http://www.abegas.org.br/Site/?p=32670) sobre o “endurecimento das regras” da ANP para os investimentos em P&D pelas empresas concessionárias de produção de petróleo.  Continuar lendo

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Por que não faz sentido falar de inovação

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por Bruno Rondani, adaptado de canção de Ricardo Arjona

Falar de inovação estimula meus sentidos e me inspira. Ontem, porém, em frente ao computador, com tantas ideias e aprendizados na cabeça, comecei a pensar e neguei-me a escrever. Porque falar e escrever sobre inovação é redundar, é melhor atuar. Logo, algo me disse que a única forma de não redundar é dizer a verdade, dizer que para a inovação o que importa é que atuemos, não que falemos. Dizer que inovação é mais do que oito letras formando uma palavra da moda, que inovação é verbo, não substantivo. Continuar lendo

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